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Política de privacidade

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Esta Política explica como DTI Pro Soluções e Serviços em Tecnologia Ltda, CNPJ 44.645.867/0001-70, com sede na Av. João Bernardes de Souza, 235, sala 03, bairro Presidente Roosevelt, Uberlândia/MG, CEP 38401-016 ("DTIPRO", "nós"), trata os dados pessoais no Atualização de Débitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelo quê

• Dados da sua conta (nome, e-mail, escritório, dados de cobrança): a DTIPRO é a controladora.
• Dados que você cadastra nos cálculos (número do processo, nomes das partes, valores): o escritório usuário é o controlador, e a DTIPRO atua como operadora, tratando esses dados apenas para executar o serviço, conforme suas instruções.

2. Dados que tratamos

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, nome do escritório, papel na equipe, data do último acesso e o endereço IP usado ao pedir código de login.
• Cobrança (planos pagos): CPF ou CNPJ e dados da assinatura, enviados ao Asaas para emissão da cobrança. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão — eles são digitados diretamente no ambiente do Asaas.
• Conteúdo dos cálculos: as informações que você cadastra e os resultados gerados.
• Registros técnicos: registros de acesso e de erro mantidos para segurança e diagnóstico.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço: autenticar o acesso, calcular, gerar relatórios e manter os cálculos da sua conta (execução de contrato).
• Cobrar os planos pagos e cumprir obrigações fiscais (execução de contrato e obrigação legal).
• Proteger o Sistema contra fraude e abuso (legítimo interesse).
• Enviar mensagens sobre a conta, como códigos de acesso, cobranças e avisos importantes. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que viabilizam o serviço:

• Asaas — processamento de pagamentos;
• provedor de envio de e-mail — entrega dos códigos de acesso e avisos;
• provedor de hospedagem no Brasil — onde ficam o Sistema e o banco de dados.

Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

5. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão, que mantém você conectado, e o de "lembrar este aparelho", se você marcar essa opção. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e dos cálculos: enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de encerramento, são excluídos em até 30 dias, e saem das cópias de segurança no ciclo seguinte de rotação.
• Registros de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS), login sem senha por código de uso único, isolamento dos dados de cada escritório no próprio banco de dados, acesso aos servidores restrito por chave criptográfica e cópias de segurança diárias. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Se os dados forem de um cálculo cadastrado por um escritório, encaminharemos o pedido a ele, que é o controlador.

9. Encarregado (DPO) e contato

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais: suporte@dtipro.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio Sistema.